Ilustração: colunadofla.com

A maioria das pessoas físicas não se dá conta da gravidade que é a inadimplência fiscal. Quando alguém tem uma empresa constituída, micro, pequena, média ou grande, a coisa muda de figura. Dever impostos se torna um inferno na vida de qualquer cidadão correto. Quando essa dívida foge do controle e vira uma bola de neve, sai de baixo. O governo (seja municipal, estadual ou federal – pior ainda) arrebenta com o sujeito. Para evitar que milhares de empresas e pessoas físicas quebrassem o governo federal criou o Refis, programa redução de multas, juros e parcelamento do pagamento de dívidas ativas com a Receita, INSS e outros órgãos públicos. O primeiro foi criado em 2000. De lá para cá foram mais 30, o último em 2017. Em 2015 foi criado o Profut, que também é um Refis, específico para os clubes de futebol profissional, que têm privilégios em relação a empresas e pessoas físicas, como por exemplo: podem parcelar suas dívidas em até 240 meses, enquanto o outro permite em até 120.

Os clubes brasileiros vivem obtendo privilégios do governo. Aquela farra de patrocínios da Caixa Econômica Federal, por exemplo, era um absurdo. Ao invés de fomentar a economia, ajudar empresas com capital de giro, incentivar geração de novos empregos, que seria a finalidade número um da existência dela, bancava clubes país afora, sem nenhuma contrapartida.  Por essas e outras é que os dirigentes não pensam duas vezes em contratar pernas de pau ou renovar contratos com velhos e ex-jogadores em atividade. Nenhuma responsabilidade jurídica pesará sobre os ombros deles. Sobra para os clubes, que entretanto, são quase sempre socorridos por padrinhos políticos. Na Europa isso acabou nos anos 1980. Aqui, ainda estamos engatinhando no assunto.  Até há pouco tempo Atlético, Flamengo, Corinthians, Vasco, Fluminense e o Botafogo lideravam a lista dos maiores devedores. Porém, o Cruzeiro entrou com muita força no rol dos mais problemáticos e reportagem de hoje na Folha de S. Paulo mostra a situação da Raposa e outros clubes:

* “Cruzeiro pode ser primeiro grande clube excluído do Profut”

Rebaixados à Série B, mineiros acumulam R$ 269 milhões em dívidas com governo

A diretoria do Cruzeiro tem até quinta-feira (27) para apresentar sua defesa no plenário da Apfut (Autoridade Pública de Governança do Futebol) e tentar evitar a exclusão da lista de clubes do Profut.

Caso não consiga reverter a decisão da primeira instância, o clube mineiro será o primeiro entre os grandes do país a perder o benefício do programa de refinanciamento implementado pelo governo federal em 2015.

A agremiação está inscrita na Dívida Ativa da União em R$ 268.629.934,86. O montante é referente a débitos de Imposto de Renda, PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e previdenciários.

O Profut, que entrou em vigor em agosto de 2015, ofereceu aos clubes a possibilidade de parcelar suas dívidas com o governo em até 240 meses (20 anos), com descontos de 70% das multas e 40% dos juros, além de isentar os encargos legais.

Em contrapartida, as equipes precisam manter em dia suas obrigações tributárias federais e trabalhistas; dar transparência e publicar seus balancetes; comprovar a existência de um conselho fiscal atuante e autônomo (formado por membros eleitos e alheio à diretoria executiva).

Por inadimplência, o Cruzeiro foi notificado de uma exclusão em primeira instância no último dia 10.

Kris Brettas, superintendente jurídico do clube, afirma que embasou o recurso com o argumento de que os prejuízos foram causados pela administração anterior.

A atual diretoria assumiu após o rebaixamento à Série B do Campeonato Brasileiro e tenta não sofrer as consequências do endividamento na gestão de Wagner Pires de Sá, que renunciou no dia 23 de dezembro.

Sá havia assumido a presidência do Cruzeiro em dezembro de 2017. A Folha mostrou, em abril de 2019, que o clube já liderava entre os rivais da Série A o ranking de novas dívidas com a União, na época em R$ 17 milhões. Somente em dezembro de 2019, foram acumulados mais R$ 226 milhões de débitos.

Até agora, nenhum representante da Série A perdeu o refinanciamento, segundo lista da Apfut obtida pela reportagem com base na Lei de Acesso à Informação. O órgão foi criado pelo governo para fiscalizar o comprometimento das agremiações com as regras do Profut.

O Figueirense, na Série B, é o único que está entre os times que jogam as primeiras divisões do cenário nacional. No ano passado, os catarinenses viveram uma grave crise, com direito a greve de jogadores. O presidente Francisco Assis Filho responsabiliza os sócios da Elephant, empresa que em 2017 comprou 95% da marca, pela exclusão.

“Fomos penalizados pela inadimplência da empresa que assumiu o Figueirense. Fomos até a Apfut tentar reverter, explicar que rompemos com a sociedade, mas estava insustentável. A Apfut já havia notificado várias vezes, e o caso transcorreu à revelia”, disse Assis Filho. O clube está na lista de devedores da União com R$ 5.664.670,80.

Em 2019, o órgão viveu um ano de reformulações, com a transformação do Ministério do Esporte em secretaria especial subordinada ao Ministério da Cidadania.

Em junho, o então presidente da Apfut, Luiz André de Figueiredo Mello, foi exonerado. Benny Kessel, o substituto, foi nomeado em outubro e ainda não empossou todos os dez conselheiros do órgão.

Em nota, a assessoria de imprensa do Ministério da Cidadania disse que instaurou, em 2019, 16 processos administrativos, 11 já encerrados e 5 —entre eles o do Cruzeiro— que aguardam julgamento em segunda instância.

O Corinthians também acumulou novas dívidas após a implantação do programa: R$ 26.490.517,61 no total. A agremiação conseguiu suspender, após decisão em segunda instância, uma cobrança de R$ 566 milhões, convencendo o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de que é uma entidade isenta das cobranças de Imposto de Renda, CSLL, PIS e Cofins.

“O clube possui uma pendência tributária de R$ 26 milhões que está sendo negociada”, disse a assessoria de imprensa do Corinthians.

O Botafogo consta na lista com novas dívidas desde janeiro de 2016, no total de R$ 22.525.421,96, e o Fluminense reúne quatro débitos de novembro a dezembro de 2019, contabilizando R$ 729.627,55. As diretorias das agremiações cariocas não quiseram se manifestar.

A Folha questionou a Apfut se há processos abertos contra Corinthians, Botafogo e Fluminense. A entidade disse apenas que “processos em tramitação sobre o Profut são classificados como de acesso restrito, de acordo com a Lei de Acesso à Informação”.

Em dezembro, o Vasco chegou a reunir mais de R$ 78 milhões e foi intimado pela autoridade a regularizar suas pendências. O clube no entanto, fez novo refinanciamento e deu como garantia o seu contrato de direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro assinado com a Globo.

Até agora, nenhum representante da Série A perdeu o refinanciamento, segundo lista da Apfut obtida pela reportagem com base na Lei de Acesso à Informação. O órgão foi criado pelo governo para fiscalizar o comprometimento das agremiações com as regras do Profut.

Em 2019, o órgão viveu um ano de reformulações, com a transformação do Ministério do Esporte em secretaria especial subordinada ao Ministério da Cidadania.

Em junho, o então presidente da Apfut, Luiz André de Figueiredo Mello, foi exonerado. Benny Kessel, o substituto, foi nomeado em outubro e ainda não empossou todos os dez conselheiros do órgão.

Em nota, a assessoria de imprensa do Ministério da Cidadania disse que instaurou, em 2019, 16 processos administrativos, 11 já encerrados e 5 —entre eles o do Cruzeiro— que aguardam julgamento em segunda instância.

CLUBES EXCLUÍDOS DO PROFUT

Série A – 0

Série B – 1
Figueirense-SC

Série C – 1
Santa Cruz-PE 

Série D – 4
Campinense-PB
Marcílio Dias-SC
Pelotas-RS
União Rondonópolis-MT

Sem divisão – 27
América-SP
América de Teófilo Otoni-MG
Araçatuba-SP
Catanduvense-SP
Caldas-GO
Comercial-MS
Desportiva Ferroviária-ES
E.C São Bernardo-SP
Flamengo-PI
Francana-SP
Grêmio Maringá-PR
Goytacaz-RJ
Icasa-CE
Itabuna-BA
Nacional-SP
Náutico-CE
Noroeste-SP
Operário-MT
Primavera-SP
Rio Negro-AM
Rio Pardo-SP
Serra-ES
Social-MG
Tiradentes-CE
Tuna Luso-PA
Villa Nova-MG
XV de Jaú-SP

https://www1.folha.uol.com.br/esporte/2020/02/cruzeiro-pode-ser-primeiro-grande-clube-excluido-do-profut.shtml?origin=folha