Dr. José Dalai Rocha, aplicou a lei, como em seus tempos como Juiz de Direito em várias comarcas de Minas Gerais. Foto do Vinnicius Silva/Cruzeiro.
A necessidade de reformas no Brasil é gigante e urgente: política, jurídica, fiscal, econômica, etecetera, etecetera e etecetera. Mas, como o futebol é o nosso assunto principal aqui, peguemos o atual momento vivido pelo Cruzeiro, como exemplo dessa urgência, já que a maioria dos clubes do país, pequenos e grandes, tem estatuto e estrutura de poder semelhante, com os conselhos deliberativos funcionando suas “casas legislativas” e eletivas. Os sócios elegem os conselheiros efetivos (reeleitos ou não a cada três anos), que se juntam aos “natos” (vitalícios), que por sua vez, elegem ou destituem o presidente executivo. Um Conselho Fiscal, composto por três ou cinco conselheiros, que teoricamente, analisa as contas de cada ano, aprova total ou parcialmente, com ou sem ressalvas e bola pra frente.
Na teoria, uma beleza, porém, na prática, prevalece o vale tudo para eleger conselheiros e diretoria executiva, prevalecendo o “toma-lá-dá-cá”, igual na maioria dos casos da política partidária municipal, estadual e federal. E como raramente ocorre, na semana passada a diretoria interina do Cruzeiro cumpriu o estatuto do clube e tirou dos quadros do Conselho, 30 conselheiros que recebiam salários do clube, contrariando as normas estatutárias. E como há muita gente influente na lista, só ontem os nomes foram liberados oficialmente, como mostra essa reportagem do Superesportes:
* “Cruzeiro exclui Serginho, filho de Perrella e outros conselheiros que recebiam do clube; veja lista com 30 nomes”
Clube publicou decisão em seu Portal da Transparência nesta quarta-feira
Por Rafael Arruda /Superesportes , Tiago Mattar /Superesportes
O Cruzeiro publicou nesta quarta-feira, em seu Portal da Transparência, a exclusão de 30 conselheiros natos e efetivos remunerados no período de 1º de fevereiro de 2018 a 31 de dezembro de 2019. Na lista com 30 membros constam os nomes de Sérgio Nonato dos Reis, o Serginho, e de Gustavo Henrique Perrella, filho do ex-presidente Zezé Perrella.
De acordo com o Cruzeiro, a decisão respeita os artigos 18 e 19 do Estatuto da instituição.
Art. 18: “O Associado Conselheiro Nato e Associado Conselheiro, contratado como empregado do Clube, perde o mandato e o suplente de Conselheiro será excluído do quadro de suplência”.
Art. 19: “É vedada a remuneração dos membros da Mesa Diretora do Conselho Deliberativo e de Conselheiro do Cruzeiro Esporte Clube”.
O clube também informou que todos os conselheiros foram notificados e tiveram direito a apresentar suas respectivas defesas.
“E agora, após o clube receber e analisar todos os casos, verificando a veracidade das informações dos registros contábeis, e comprovando o recebimento por parte dos mesmos, 30 conselheiros estão sendo notificados sobre a perda do mandato. Destes, 11 são conselheiros efetivos e para as suas vagas serão convocados suplentes”, diz trecho da nota oficial.
Remunerações
Gustavo Perrella, de acordo com o ex-presidente Wagner Pires de Sá, prestou serviço de consultoria ao Cruzeiro durante três meses com remunerações de R$ 95 mil.
Já Sérgio Nonato, ex-comentarista do programa Alterosa Esporte, assinou contrato de R$ 60 mil em abril de 2018. Duas semanas após o acordo, ele teve os vencimentos reajustados. No primeiro aditivo, recebeu luvas de R$ 300 mil, pagas em maio de 2018, e aumento salarial para R$ 75 mil a começar no mês de junho.
No fim de 2018, o então diretor-geral foi beneficiado com novo aumento. O salário dele saltou para R$ 125 mil mensais. Com luvas e remuneração, embolsou R$ 875 mil naquele ano – o valor não contabiliza os bichos e premiações que o ex-dirigente faturou por títulos conquistados pelo Cruzeiro.
Ainda estão na lista dos expulsos integrantes da Família União, principal ala de apoio do ex-presidente Wagner Pires de Sá no Conselho Deliberativo: Vitório Galinari, Luiz Cláudio “Xedinho” Rocha, Jorge Washington Ferreira, Hudson Barbosa de Moura e Wilmer Zaratini Mendes.
Artigo de Dalai
No texto, o dirigente explicou as decisões e disse que esse foi o ‘ato mais difícil’ desde que assumiu o mandato, em dezembro de 2019, após a renúncia de Wagner Pires de Sá.
No documento, ele reproduziu trecho do artigo 18 do Estatuto do Cruzeiro: “O associado conselheiro nato e associado conselheiro, contratado como empregado do clube, perde o mandato e o suplente de conselheiro será excluído do quadro de suplência”. Na sequência, fez a seguinte interpretação: “De notar-se que o parágrafo não diz ‘pode perder’, ou ‘poderá perder’, ou ‘sujeita-se à perda’. A norma é cogente. Auto aplicável. Impositiva: PERDE O MANDATO!”, escreveu, em caixa alta (grifo nosso).
Dalai destacou ainda que o Estatuto prevê esse tipo de exclusão desde outubro de 2015, quando a norma foi modificada pela Assembleia Geral. “Na administração Gilvan Pinho Tavares a norma foi rigorosamente observada. Como a Lei só retroage para beneficiar, nunca para punir, foram mantidos nos cargos remunerados conselheiros que lá estavam antes do novo Estatuto, como Nelio Lopes, Aristoteles de Paula Loredo (Tote), Fernando Souza, Ercilio Silva Ferreira e outros”.
Na gestão de Wagner Pires de Sá, iniciada em janeiro de 2018, porém, o número de indicações políticas cresceu consideravelmente. Dalai lembrou que o ex-presidente “sistematicamente ignorou essa proibição estatutária, sob o equivocado entendimento de que poderia, sim, remunerar o conselheiro como pessoa jurídica (CNPJ)”.
O caso de Fernando Souza, cuja expulsão também foi assinada por Dalai, foi explicado. Embora tenha feito parte da gestão de Gilvan, o conselheiro foi demitido por Wagner e posteriomente readmitido. “Conselheiros, antigos ocupantes de cargos remunerados, demitidos por Wagner Pires, e posteriormente readmitidos, passaram obviamente a ser alcançados pela proibição estatutária mas resolveram correr o risco”.
Conselheiros excluídos:
Angelo Augusto Viana
Alexandre Francisco Lemos
Alonso Miranda da Silva
Angelo Cattabriga
Carlos Alberto Monteiro de Oliveira
Edson Nego Brandão
Eliezer de Souza Matos
Fernando José de Souza
Fernando Ribeiro de Morais
Geraldo Parreiras Miranda
Gislene Batista de Oliveira
Gustavo Henrique Perrella
Hudson Barbosa de Moura
Jairo Venancio de Brito
João José de Adballa de Brito
Jorge Lucio Turci
Jorge Washington Ferreira
José Maria de Paula
Luiz Claudio de F. Rocha
Marco Túlio Martins
Maurício Cattabriga
Older Bastos Milhorato
Paulo Henrique de Mello Peluso
Paulo Roberto Lopes Soares
Roberto Márcio de Freitas Richa
Ronaldo de Assis Carvalho
Sérgio Nonato dos Reis
Vitorio Galinari
William Batista Peixoto
Wilmer Zaratini Mendes
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