Foto: jornal O Tempo

Durante toda a minha vida ouço falar da necessidade de reformas estruturais “urgentes” das instituições do Brasil: política, administrativa, previdenciária, tributária e etecetera e tal. Porém, com a experiência de cidadão e graduado em Direito, não tenho a menor dúvida de que sem uma reforma do sistema judiciário e seus meios de controle, nada se resolve. Exemplos não faltam. Vejam esta situação da primeira juíza do caso Bruno/Elisa Samúdio. Afastada do cargo, continuou, continua e deverá continuar recebendo o salário/punição de R$ 30 mil.

Notícia do G1:

* “Justiça de MG acata denúncia contra juíza suspeita de ter negociado sentenças para beneficiar goleiro Bruno Fernandes”

“Como se refere a agente público, o processos prescrevem junto com o prazo para aplicação da penalidade administrativa, que, no caso, é de cinco anos contados da ciência pela corregedoria. Então, em tese, a prescrição teria ocorrido em 2016 e 2017”

Maria José Starling foi a primeira juíza do caso.

A juíza Maria José Starling foi afastada do caso em junho de 2011, suspeita de pedir R$ 1,5 milhão para soltar o goleiro acusado de matar a modelo Elisa Samúdio. Na época, ele estava preso na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem. A denúncia foi feita por Ingrid Calheiros, que era noiva de Bruno.

Em 2018, sete anos após a denúncia, a juíza foi condenada em processo administrativo a aposentadoria compulsória, em que o servidor público não perde o direito ao salário, mesmo tendo cometido falta grave. Hoje, ela recebe R$ 30 mil por mês.

Foi também em 2018 que o Ministério Público entrou com uma Ação Civil Pública, por improbidade administrativa, contra a juíza Maria José Starling. Porém, só na semana passada, o Tribunal de Justiça de MG aceitou a denúncia.

A juíza poderá responder a processo judicial e, se for condenada, pode até perder a aposentadoria. Mas, de acordo com Daniel Medrado de Castro, especialista em direito público, a demora foi tanta que o processo pode estar prescrito.

Enquanto o processo da juíza corre ainda sem prazo pra terminar, Bruno já foi condenado, cumpriu parte da pena e já teve o benefício do regime domiciliar.

A defesa da juíza afirmou que vai contestar a ação por prescrição e que se trata de uma montagem contra Maria José Starling.

O Ministério Público Estadual afirmou que aguarda que a justiça julgue procedentes os pedidos feitos na ação.

O Tribunal de Justiça, por sua vez, informou que a juíza foi aposentada compulsoriamente, em agosto de 2018, conforme prevê a lei, e que não se pronuncia sobre casos específicos.

https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2020/06/08/justica-de-mg-acata-denuncia-contra-juiza-suspeita-de-ter-negociado-sentencas-para-beneficiar-goleiro-bruno-fernandes.ghtml