Ilustração: www.noangulo.com.br

Movimentam milhões e querem continuar pagando impostos mais baixos do que microempresas. Aí fica fácil, né? Reportagem de Felipe Andreatta no Uol, hoje:

* “Times de futebol querem virar empresa S.A., mas pagando pouco imposto”

Está nas mãos do Congresso decidir como será o modelo de negócio dos times brasileiros de futebol. Se derrubarem vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), os parlamentares abrem caminho para que os clubes virem Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), com imposto baixo, menor do que o cobrado de algumas microempresas. Caso contrário, a grande maioria dos clubes continuará (pelo menos no papel) como associação sem fins lucrativos, que paga menos imposto ainda. A lei já foi aprovada na Câmara e no Senado, mas Bolsonaro vetou diversos pontos —dentre eles -, o regime tributário especial para as SAFs. Especialistas ouvidos pelo UOL afirmam que, sem essa vantagem, poucos times terão interesse em virar empresa O texto original do Congresso é considerado um dos melhores caminhos para a salvação de clubes endividados. Ele amplia as formas de captar investimentos e de organizar o pagamento de credores, sem cobrar impostos tão altos como o de uma sociedade anônima comum (S.A.). Defensores do projeto afirmam que ele moderniza a gestão dos clubes, dá mais transparência sobre os negócios e ainda aumenta a arrecadação com impostos. O governo alega que perderá arrecadação, mas não explica por quê.

Como funcionam os clubes hoje

A maioria dos times brasileiros existe como associação desportiva sem fins lucrativos. Não podem distribuir lucros aos sócios, mas têm vantagens tributárias:

Não pagam Imposto de Renda, CSLL nem Cofins

Pagam alíquotas menores de PIS e de contribuição previdenciária (INSS)

Se quiserem, os clubes podem se organizar como empresas, mas precisam pagar impostos como outra atividade qualquer. Em regra, isso significa que 34% dos lucros vão para o governo só com IRPJ e CSLL. Esse é apontado como o principal motivo para a baixa adesão ao modelo de clube-empresa no Brasil. Dos 20 times que disputam a série A do Brasileirão masculino, apenas Cuiabá e Red Bull Bragantino são empresas formalmente.

O que o Congresso aprovou

O texto aprovado no Congresso permite que o clube se transforme em SAF, ou crie uma SAF da qual seja sócio.

A SAF teria um regime tributário especial, que substitui IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e INSS

Nos cinco primeiros anos da SAF: paga imposto de 5% sobre a receita bruta, excluída a venda de jogadores

A partir do sexto ano: paga 4% da receita bruta total, incluindo a venda de atletas As alíquotas são baixas. Microempresas com receita bruta de até R$ 360 mil por ano pagam entre 4% e 18% no Simples Nacional.

O texto aprovado traz outras medidas que interessam aos clubes: Dificulta a penhora ou o bloqueio de receitas do time…

Permite pedir recuperação judicial, falência ou organizar na Justiça uma fila de credores, com prazo de até dez anos para pagá-los

Libera a emissão de títulos de dívida (debêntures-fut) sem Imposto de Renda sobre os juros para o investidor Permite emitir qualquer título regulado pela Comissão de Valores Imobiliários (CVM), inclusive ações na Bolsa Autoriza a captação de recursos via Lei de Incentivo ao Esporte. Veja mais:

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/09/05/sociedade-anonima-do-futebol-saf-impostos-clube-empresa-congresso-veto.htm?utm_source=twitter&utm_medium=social-media&utm_content=geral&utm_campaign=esporte