Um dos organizadores do FORUM é o Dr. Paulo Ramiz Lasmar (camisa azul), entre o Euler (Filho do Vento) e os Drs. Bernardo Vaz de Melo e Afonso Celso Raso. A reconstrução do América nos últimos anos, teve importante participação dele, especialmente nas áreas jurídica e administrativa.
***
Decorridos quase dois anos da vigência da lei que permitiu a criação das Sociedade Anônimas de
Futebol, o evento reunirá especialistas em BH, no dia 31 deste mês, para debater avanços e desafios na implantação das SAFs. Dúvidas legais, tipos de investimentos e de investidores e a responsabilização das SAFs pelo pagamento das dívidas dos clubes são os temas que terão destaque nas discussões.
O futebol é mais que uma paixão nacional. É um negócio rentável que movimenta cerca de R$ 52,9 bilhões por ano no Brasil. O valor representa cerca de 0,72% do total do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados do estudo realizado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Apesar do valor expressivo, a crise na gestão dos clubes é uma realidade que desafia esse mercado.
O “FÓRUM SAF 2023 – Virtudes e Controvérsias”, evento realizado por Satisfactio Câmara de Conciliação e Mediação e PR Lasmar Advocacia, acontecerá no dia 31 de agosto em Belo Horizonte, no Ouro Minas Palace Hotel.
Os clubes de futebol no Brasil, associações centenárias, atravessam grave crise financeira que coloca em risco a continuidade das suas atividades. São centenas de milhões de reais em dívidas, entidades desportivas colapsadas administrativamente e financeiramente.
Para solucionar o problema, foi sancionada pelo governo federal a Lei 14.193/21, que veio para criar instrumentos capazes de restaurar a gestão e a saúde financeira dos clubes. A lei estabelece nova formatação societária, formas de investimentos, mecanismos de governança corporativa, transparência e prestação de contas. Desde sua promulgação, foram criadas no Brasil 24 SAFs (sociedades anônimas de futebol), em suas diversas divisões de disputa.
Paulo Lasmar, idealizador e coordenador do Fórum, pontua que, para que a SAF seja efetiva na construção das soluções dos problemas de gestão e de finanças do futebol, é necessário uma constante avaliação e amplo debate sobre o que vem sendo feito na prática pelos clubes, a visão da justiça e dos investidores.
“A proposta do evento é reunir os principais atores, clubes, associações, SAFs, dirigentes, investidores, magistrados, advogados, legisladores e imprensa para avaliar o que já se avançou, quais são os gargalos e como podemos solucionar os desafios do futebol brasileiro contemporâneo”, afirma.
Paulo Lasmar destaca ainda que essa é a primeira lei que permite que os clubes de futebol sejam transformados em empresas e posiciona o esporte como negócio com características de gestão mais eficaz. Isso atrai ainda mais investidores e aumenta substancialmente os aportes de recursos, além de impor maior transparência na administração.
Porém, a responsabilização total das SAFs pelo pagamento das dívidas dos clubes e a administração pautada na governança, integrada e alinhada a um projeto de desenvolvimento da sustentabilidade dos times a médio e longo prazo – feita de forma integrada por todos os atores desse ecossistema – são realidades novas e com muita estrada a ser ainda pavimentada.”
Paulo pondera ainda que existe um consenso entre os especialistas de que a adoção da S.A de futebol não é uma garantia de sucesso imediato. E destaca que a gestão profissionalizada exige altos investimentos financeiros e também uma mudança cultural dentro do clube e da torcida. Ele destaca a necessidade dos avanços da lei, inclusive com a aprovação do PL 2978/23, em tramitação no Senado Federal, que altera e acrescenta dispositivos à Lei no 14.193/21, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos
profissionais do futebol e dos atletas em formação.
“É fundamental, especialmente nesse momento inicial de implantação das primeiras SAFs, que todo o ecossistema do futebol profissional se ocupe de debates acerca da viabilidade, transparência, responsabilidade social, ética nos negócios e no bem-estar dos atletas e da comunidade. Por isso, convido a todos para participarem conosco do
“FORUM SAF de Direito Desportivo, Virtudes e Controvérsias” finaliza Paulo Ramiz Lasmar.
