Foto: twitter.com/HenriqueVolante
Volta e meia temos decisões judiciais como essa no Brasil. Dá pra entender não. Como se o futebol não tivesse suas especificidades. Como se jogador não tivesse data de validade, enfim…
Notícia no Globoesporte.com
“Justiça obriga Cruzeiro a reintegrar volante Henrique sob pena de multa diária; veja detalhes
Volante move ação de mais de R$ 10 milhões na Justiça do Trabalho de Belo Horizonte
Por Gabriel Duarte e Rodrigo Fonseca — de Belo Horizonte
A Justiça do Trabalho de Belo Horizonte determinou, sob tutela de urgência, que o Cruzeiro SAF reintegre o volante Henrique como atleta do clube, com pagamento de salários e fornecimento de plano de saúde, nos moldes do contrato que o jogador tinha com o clube, num prazo de cinco dias. O volante havia tido pedido negado no ano passado.
A decisão da 6ª Vara do Trabalho, nesta sexta, impôs ainda multa diária de R$ 10 mil. O processo na Justiça está em R$ 10, 4 milhões. O Cruzeiro foi procurado para comentar sobre o assunto, mas ainda não se posicionou oficialmente. Assim que o clube emitir um posicionamento, a nota será atualizada.
Na decisão, a juíza Hadma Christina Murta Campos determinou que “deverão ser observados os valores descritos no último contrato firmado, com relação ao salário-base, direito de imagem e acréscimo remuneratório relativo aos períodos de concentração, viagens, pré-temporada e participação em partida, prova ou equivalente.
A decisão narra a sucessão administrativa do futebol do Cruzeiro entre associação e SAF. Na conclusão, a juíza aponta que a SAF liderada por Ronaldo Fenômeno é responsável pelo caso, apontando que a rescisão de contrato com Henrique ocorreu em 31 de dezembro de 2021, nove dias depois do anúncio da participação de Ronaldo Fenômeno no futebol:
– É inequívoca a existência de amparo legal para o reconhecimento da responsabilização da 2ª reclamada para responder pelos eventuais débitos trabalhistas existentes em favor do autor, mesmo porque, ostenta a condição de sucessora trabalhista, como se reconheceu – aponta a decisão.
Henrique sofreu a lesão no joelho direito em 23 de agosto de 2020 durante a Série B do Brasileiro que, segundo a decisão, “culminou em doença ocupacional constatada nestes autos”.
– Assim sendo, considerando que a incapacidade subsistia no ano de 2022, concluo que ainda vige o prazo anual de estabilidade previsto pela legislação previdenciária, o qual fixo, à luz da conclusão pericial, ter se iniciado em 01/01/2023, momento em que, como visto, passou a ser possível o retorno às atividades de jogador profissional de futebol – diz a Justiça.
Na decisão, foi incluído um relatório médico, assinado pelo profissional do Cruzeiro, Sérgio Campolina. Segundo a descrição da Justiça, a conclusão médica aponta que Henrique “sofreu acidente de trabalho com lesão no joelho direito (lesão do menisco lateral e lesão grau II do ligamento colateral medial), quando em atividade esportiva”.
Henrique sofreu a lesão no joelho direito em 23 de agosto de 2020 durante a Série B do Brasileiro que, segundo a decisão, “culminou em doença ocupacional constatada nestes autos”.
– Assim sendo, considerando que a incapacidade subsistia no ano de 2022, concluo que ainda vige o prazo anual de estabilidade previsto pela legislação previdenciária, o qual fixo, à luz da conclusão pericial, ter se iniciado em 01/01/2023, momento em que, como visto, passou a ser possível o retorno às atividades de jogador profissional de futebol – diz a Justiça.
Na decisão, foi incluído um relatório médico, assinado pelo profissional do Cruzeiro, Sérgio Campolina. Segundo a descrição da Justiça, a conclusão médica aponta que Henrique “sofreu acidente de trabalho com lesão no joelho direito (lesão do menisco lateral e lesão grau II do ligamento colateral medial), quando em atividade esportiva”.
Segundo o texto judicial, o relatório “descreve o longo período de tentativas de reabilitação do demandante (Henrique) para o retorno às atividades de atleta profissional de futebol, o que incluiu intervenção cirúrgica, tendo datado, a última avaliação, de 15/06/2022, ocasião em que se constatou que o quadro de doença ainda não havia sido superado.
Uma perícia médica foi feita no decorrer do processo trabalhista. No laudo, segundo a decisão da Justiça do Trabalho, “concluiu pela existência do evento traumático, em 23/08/2020, quando o reclamante (Henrique) atuava, profissionalmente, em partida de futebol pelo 1º reclamado (Cruzeiro), o que correspondeu a acidente de trabalho típico, tendo lhe causado incapacitação total e temporária para atuação até a temporada de 2022, sendo possível, entretanto, a sua reabilitação para atuação na temporada de 2023, em face da evolução satisfatória recente”. (mais…)
