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Prefeito veta aumento; e a verba da publicidade? Será devolvida?

Ora, ora, se a Procuradoria disse que o aumento que os vereadores queriam se dar é inconstitucional, será que eles vão devolver o dinheiro que gastaram com propaganda para dizer que a Constituição é que mandava aumentar os salários?

A notícia do fim da festa está no portal do jornal O Tempo:

* “Prefeito Marcio Lacerda decide vetar o reajuste salarial de 61,8% dos vereadores de BH”

Após reunião com a Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores, o prefeito Marcio Lacerda decidiu vetar o reajuste de 61,8% dos parlamentares nesta segunda-feira (23). Participaram os vereadores Alexandre Gomes (PSB), 1º vice-presidente da Casa, o secretário-geral Cabo Júlio (PMDB) e o líder do governo Tarcísio Caixeta (PT). Gomes substituiu o presidente Leo Burguês (PSDB), que está viajando.

MARCIO

O encontro foi a portas fechadas na sede do Executivo municipal. O parecer da Procuradoria Geral do Município foi pela inconstitucionalidade dos dois primeiros artigos do projeto. O primeiro artigo, que mais pesou para o veto, é sobre a vinculação do salário dos vereadores à remuneração dos deputados estaduais. Pela análise do segundo artigo, a Procuradoria apontou como muito elevado o índice de aumento proposto no Legislativo. 

O presidente em exercício, Alexandre Gomes, disse que vai encaminhar pela manutenção do veto no retorno do projeto à Câmara. O líder do governo, Tarcísio Caixeta, afirma que a apresentação de um novo projeto é possível, porém não deve ocorrer nas próximas semanas. O Legislativo tem até junho deste ano para elaborar e votar outra proposta de reajuste. 

Desde que o projeto foi aprovado, vários manifestantes pela cidade pediram para que o prefeito barrasse a mudança de remuneração na Câmara dos Vereadores. 

* http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=141571,NOT&IdCanal=


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Comentários:
3
  • J.B.CRUZ disse:

    Como a credibilidade da politica brasileira atualmente está abaixo de ZERO, quem garante que na próxima reunião para votarem o novo aumento, “nossos” queridos vereadores votarão o mesmo índice ?..Como estamos em ano eleitoral, claro que vão marcar a próxima votação do aumento depois das eleições. de preferência ao “apagar das luzes” no fim-de-ano…Aí meus colegas de blog, INÊS É MORTA!! Pricipalmente depois de uns 20 serem reeleitos>>>>Vamos aguardar!!!

  • Stefano Venuto Barbosa disse:

    Mesmo que a lei orgânica e constituição obriguem as Câmaras a fixarem o subsídio dos futuros Vereadores antes da eleição que os escolherá, não podem obrigar a aumentá-lo. Então os vereadores criaram um sofisma em cima da coisa, votar sim, mas não aumentar e fizeram aquela propaganda ridícula para explicar a safadeza, mas as redes sociais(principalmente) serviram para o Márcio Lacerda avaliar o seu veto.

  • Paulo Henrique disse:

    O prefeito agiu corretamente, mas vai penar por isso.

    Ele depende dos vereadores para aprovar projetos de interesse da cidade.

    O problema é muito maior que a concessão de aumento.

    É preciso mudar todo sistema político, mas quem faz as leis, necessárias à mudanças, são os mesmos que se beneficiam das suas mazelas.