Agradeço ao Gilmar Almeida, participante do blog, que nos enviou a minuta do primeiro edital da licitação para a gestão do Estádio Independência.

Lembrando, que minuta é uma primeira redação, que apresentada às partes interessadas, e aprovada, em entra em vigor.

Não sei se esta foi a redação definitiva, todavia, dá para se ter uma ideia de como funciona este processo.

São tantas cláusulas, baseadas em tantas leis, que só mesmo uma junta jurídica competente para explicar este emaranhado.

Fiquei sabendo ontem que o Atlético está trabalhando nisso há cinco meses. Tem atualmente um corpo jurídico reconhecidamente brilhante, nas áreas comercial, tributária, trabalhista, previdenciária e obviamente esportiva.

Se fez realmente acordo com a BWA, estava bem embasado.

Mas, numa dessas cláusulas em combinação, com uma das leis, pode estar alguma brecha para algum outro interessado ter argumentos contrários.

Só resta aguardar, pois o mundo jurídico é vasto, ainda mais no Direito Comercial.

Aqui, estou dando destaque apenas ao sumário da minuta do edital, que pode ser lido em sua totalidade através do link enviado pelo Gilmar Almeida.

Vale a pena ler para se ter uma noção do tamanho da polêmica: 

* “MINUTA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DA ARENA INDEPENDÊNCIA” 

DA CONCESSÃO DE USO DA ARENA INDEPENDÊNCIA GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS 1

SUMÁRIO

PREÂMBULO ………………………………………………………………………………………………………….. 4

CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ………………………………………………………….. 5

CLÁUSULA 1ª – DAS DEFINIÇÕES …………………………………………………………………….. 5

CLÁUSULA 2ª – DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO CONTRATO ………….. 7

CLÁUSULA 3ª – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO REGIME JURÍDICO DO CONTRATO …………………………………………………………………………………………………………. 8

CLÁUSULA 4ª – DA INTERPRETAÇÃO ………………………………………………………………. 8

CAPÍTULO II – DO OBJETO, PRAZO E CONDIÇÕES GERAIS DO DIREITO DE USO DA ARENA INDEPENDÊNCIA ……………………………………………………………………….. 9

CLÁUSULA 5ª – DO OBJETO ………………………………………………………………………………. 9

CLÁUSULA 6ª – DO PRAZO …………………………………………………………………………………. 9

CLÁUSULA 7ª – DAS CONDIÇÕES GERAIS DA CONCESSÃO DE USO DA ARENA INDEPENDÊNCIA ………………………………………………………………………………… 10

CAPÍTULO II – DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES …………………………. 11

CLÁUSULA 8ª – DAS OBRIGAÇÕES GERAIS DAS PARTES …………………………… 11

CLÁUSULA 9ª – DAS OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA ………………………….. 12

CLÁUSULA 10ª – DAS OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE …………………….. 26

CLÁUSULA 11ª – DOS DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA ………………………………. 27

CLÁUSULA 12ª – DOS DIREITOS E PRERROGATIVAS DO PODER CONCEDENTE …………………………………………………………………………………………………… 28

CLÁUSULA 13ª – DA FINALIDADE E DO CAPITAL SOCIAL ………………………….. 29

CLÁUSULA 14ª – DA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ………………………………….. 30

CLÁUSULA 15ª – DA TRANSFERÊNCIA DO CONTROLE DA CONCESSIONÁRIA E DAS ALTERAÇÕES DA COMPOSIÇÃO SOCIETÁRIA .. 30

CAPÍTULO IV – DOS FINANCIAMENTOS …………………………………………………………… 31

CLÁUSULA 16ª – DOS FINANCIAMENTOS ………………………………………………………. 31

CAPÍTULO V – DO VALOR DO CONTRATO E DA REMUNERAÇÃO DO PODER CONCEDENTE ………………………………………………………………………………………………………. 31

CLÁUSULA 17ª – DO VALOR DO CONTRATO …………………………………………………. 31

CLÁUSULA 18ª – DO PAGAMENTO………………………………………………………………….. 32

CLÁUSULA 19ª – DAS RECEITAS ACESSÓRIAS E COMPLEMENTARES …….. 32

CAPÍTULO VI – DA RELAÇÃO COM TERCEIROS …………………………………………….. 32

CLÁUSULA 20ª – DOS CONTRATOS COM TERCEIROS ………………………………….. 32

CAPÍTULO VII – DA FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO …………………………………………………………………………………………………………… 34

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS 2

CLÁUSULA 21ª – DA FISCALIZAÇÃO ………………………………………………………………. 34

CLÁUSULA 22ª – DO GERENCIAMENTO DA EXECUÇÃO DA CONCESSÃO …. 34

CAPÍTULO VIII – DOS RISCOS RELACIONADOS AO USO DA ARENA INDEPENDÊNCIA …………………………………………………………………………………………………. 35

CLÁUSULA 23ª – DOS RISCOS RELACIONADOS AO USO DA ARENA INDEPENDÊNCIA E DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO ……………… 35

CLÁUSULA 24ª – DO PROCEDIMENTO PARA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO ……………………………………………………… 37

CLÁUSULA 25ª – DO CASO FORTUITO E DA FORÇA MAIOR ……………………….. 39

CLÁUSULA 26ª – DOS BENS VINCULADOS À CONCESSÃO …………………………… 39

CAPÍTULO IX – DAS GARANTIAS E SEGUROS ………………………………………………….. 41

CLÁUSULA 27ª – DO PLANO DE SEGUROS DA CONCESSIONÁRIA ……………… 41

CLÁUSULA 28ª – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO PELA CONCESSIONÁRIA …………………………………………………………………………………………… 43

CAPÍTULO X – DAS SANÇÕES E PENALIDADES APLICÁVEIS À CONCESSIONÁRIA …………………………………………………….. 45

CLÁUSULA 29ª – DAS SANÇÕES E DA APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS ………………………………………………………………………………………….. 45

CAPÍTULO XI – DA SOLUÇÃO DE CONFLITOS …………………………………………………. 49

CLÁUSULA 30ª – DO MECANISMO DE SOLUÇÃO AMIGÁVEL DE CONFLITOS E MEDIAÇÃO …………………………………………………………………………………………………….. 49

CLÁUSULA 31ª – DA MEDIAÇÃO …………………………………………………………………….. 50

CLÁUSULA 32ª – DA ARBITRAGEM ………………………………………………………………… 51

CAPÍTULO XII – DA INTERVENÇÃO ………………………………………………………………….. 53

CLÁUSULA 33ª – DA INTERVENÇÃO ………………………………………………………………. 53

CAPÍTULO XIII – DA EXTINÇÃO DA CONCESSÃO DE USO ……………………………… 54

CLÁUSULA 34ª – DOS CASOS DE EXTINÇÃO …………………………………………………. 54

CLÁUSULA 35ª – ADVENTO DO TERMO CONTRATUAL ………………………………. 54

CLÁUSULA 36ª – DA ENCAMPAÇÃO ……………………………………………………………….. 55

CLÁUSULA 37ª – DA CADUCIDADE …………………………………………………………………. 55

CLÁUSULA 38ª – DA RESCISÃO ……………………………………………………………………….. 56

CLÁUSULA 39ª – DA ANULAÇÃO …………………………………………………………………….. 57

CLÁUSULA 40ª – DA FALÊNCIA OU EXTINÇÃO DA CONCESSIONÁRIA …….. 57

CAPÍTULO XIV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS …………………………………………………….. 57

CLÁUSULA 41ª – DO ACORDO COMPLETO ……………………………………………………. 57

CLÁUSULA 42ª – DA COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES ……………………………. 58

CLÁUSULA 43ª – DA CONTAGEM DE PRAZOS ………………………………………………. 58

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS 3

CLÁUSULA 44ª – DO EXERCÍCIO DE DIREITOS …………………………………………….. 58

CLÁUSULA 45ª – DA INVALIDADE PARCIAL E INDEPENDÊNCIA ENTRE AS CLÁUSULAS ………………………………………………………………………………………………………. 59

CLÁUSULA 46ª – DO FORO ………………………………………………………………………………. 59

O texto completo está no:

* http://www.compras.mg.gov.br/images/stories/arquivoslicitacoes/secopa_independencia/anexo-ii-minuta-contrato.pdf