* Belo Horizonte recebe 1ª sessão de julgamento do STJD

Processos do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD) serão julgados, pela primeira vez, em Belo Horizonte. A pauta da primeira seção itinerante do Pleno do STJD, que acontece nesta quarta-feira (15/7), a partir das 14:00, no auditório da OAB/MG, inclui processos disciplinares do Atlético e Cruzeiro.

O Galo recorre de multa aplicada (R$5 mil) devido à má conduta de torcedores ocorrida no jogo contra o Fluminense, que também recorre da aplicação da multa (R$10 mil). O Cruzeiro é parte interessada no processo nº 106/2015. Na pauta, a punição de um jogo para o volante Willians, já cumprida.

Fluminense, São Paulo, Ponte Preta, Paysandu e outros clubes das séries A e B serão julgados na seção promovida em Belo Horizonte.

* Polêmica

O processo mais polêmico envolve o Joinville, campeão catarinense de 2015. O clube teria relacionado irregularmente o atleta André Diego Krobel em partida contra o Metropolitano (empate por 0 a 0).

O Figueirense, maior interessado na causa, alega que o jogador do Joinville não tinha contrato profissional, obrigatório para atletas que completaram 20 anos em 2015. Krobel fez aniversário em 28 de março, 21 dias antes da partida pelo Catarinense.

De acordo com o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), o Joinville poderá perder até 4 pontos: um referente ao empate e três de punição por ter relacionado o jogador irregular.

Neste caso, o Campeonato Catarinense poderá ter uma reviravolta, já que a vantagem de jogar por dois empates e de fazer a final em casa, exercida pelo Joinville, seria do Figueirense.

* JAM 2015 e livro

Após a seção de julgamento, o ex-presidente do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) e presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MG), Sérgio Murilo Braga, lança a 14ª edição dos Jogos dos Advogados Mineiros (JAM 2015). O JAM acontece de 4 a 8 de agosto, no Sesc Venda Nova.

Os advogados Sérgio Santos Rodrigues e Mariana Rosignoli lançarão, após a seção do STJD, o livro “Manual de Direito Desportivo”. A obra busca aliar teoria e prática, levando ao conhecimento dos leitores as principais discussões doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema.

“O evento é aberto para advogados e estudantes de direito que desejam obter conhecimento em direito desportivo’, convida Sérgio Murilo Braga.

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Seção itinerante do Supremo Tribunal de Justiça Desportiva

15 de julho – a partir das 14:00

Auditório da OAB/MG – Rua Albita, nº 260 – bairro Cruzeiro

18:00 – Lançamento do JAM

19:00 – Lançamento do livro Manual de Direito Desportivo

* Informações enviadas pela Assessoria de Imprensa da OAB/MG