Até que demorou:
Reportagem do Ezequiel Fagundes para o Hoje em Dia
* “MPMG vai à Justiça contra lei que liberou cerveja nos estádios”
Promotor Fernando Abreu, finaliza pedido que será entregue à Procuradoria de Justiça e, em seguida, enviada ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot
O Ministério Público Estadual (MPE) de Minas vai acionar à Justiça contra o projeto de lei sancionado pelo governador Fernando Pimentel (PT) que liberou o consumo de bebidas alcoólicas em todos os estádios do Estado. Nesta quinta-feira, dia (6), o promotor de Justiça Fernando Abreu, coordenador do Procon-MG, está finalizando uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para tentar derrubar a lei.
O texto da ADI será encaminhado ao procurador-geral de Justiça de Minas, Carlos André Mariani Bittencourt, que, por sua vez, encaminhará o documento para o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para proposição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2007, o promotor de Justiça José Antônio Baeta havia conseguido proibir o comércio após a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público (MP) e a Confederação Brasileira de Futebol. Posteriormente, em 2010, o impedimento acabou incluído no Estatuto do Torcedor, uma lei federal. A redução da violência foi o principal argumento para tais medidas.
Durante as copas do Mundo e das Confederações, no entanto, a venda foi permitida pela Lei Geral da Copa para atender a acordos comerciais que o país havia assumido com a Fifa para receber as competições. A exemplo dos deputados mineiros, as assembleias da Bahia e do Rio Grande do Norte também aprovaram leis estaduais liberando o consumo.
Para o MPE de Minas, as legislações dos Estados não podem se sobressair diante de um lei federal. Daí, a iniciativa de mover a ADI no STF.
Por unanimidade, os deputados estaduais mineiros aprovaram o retorno do consumo. Nesta quinta-feira, dia (6), a lei sancionada por Pimentel foi divulgada no Diário Oficial do Estado.
Pedro Ernesto 
Raws. 
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