O Superior Tribunal de Justiça julga hoje recurso contra a Confederação Brasileira de Futebol.
Recebi do advogado Custódio Pereira Neto e passo um resumo da história:
Secopa/RS
* “… marcado para hoje, 07/05/2013, na 4ª Turma do STJ, às 14 horas, em Brasília, o julgamento do Recurso Especial em processo movido por mim, Custodio Neto, contra a CBF, pelo erro do Simon em 2007, na Copa do Brasil, Galo x Botafogo.
Estarei lá pessoalmente sustentando e acompanhando o julgamento.
Aos que não sabem, em 2007, distribuí aqui no RJ, contra a CBF, um processo pedindo indenização moral pelo grave erro de arbitragem do Carlos Eugenio Simon, no jogo de 10/05/2007, entre Atlético Mineiro e Botafogo, pelas quartas de finais da “Copa do Brasil”.
A juíza da 7ª Vara Cível da Barra da Tijuca sentenciou reconhecendo alguns direitos, por exemplo, a relação de consumo, a responsabilidade civil da CBF pelos árbitros, etc. Mas entendeu que não estaria presente o Dano Moral somente pelo erro.
Houve recurso e o Tribunal de Justiça do Rio manteve a sentença. Houve então recurso para Brasília, que o STJ aceitou, em maio de 2011, determinando que o processo para lá seguisse.
É ele que será julgado hoje.
Basicamente, a discussão é até onde o erro de um Árbitro de Futebol pode e deve ser considerado como evento causador de dano moral no TORCEDOR-CONSUMIDOR?
A intenção do processo, inovador no Direito brasileiro, é demonstrar que apesar do erro fazer parte do futebol, alguns ocorrem por despreparo do árbitro, fruto de um conjunto de fatores. ERROS ANUNCIADOS, também decorrentes da NÃO PROFISSIONALIZAÇÃO dos árbitros, sujeitos às mais diversas pressões, financeiras e psicológicas, tanto que muitos deles exercem atividades paralelas à arbitragem para sobreviverem dignamente.
Isto fere o Estatuto do Torcedor (art. 30) que obriga “que a ARBITRAGEM das competições desportivas seja INDEPENDENTE, IMPARCIAL, ISENTA DE PRESSÕES”;
O erro do Simon aconteceu 3 dias após DIRIGENTES do Botafogo pressionarem a CBF e a ARBITRAGEM NACIONAL, por ter sido prejudicados na final do Campeonato Carioca; o lance foi aos 46 minutos do 2º tempo, com o Maracanã lotado. Marcada a penalidade e convertida em gol, mudaria o resultado da partida e do torneio, sem que o Botafogo tivesse tempo para se recuperar. Ele estava “em cima do lance”, nada marcou e depois afirmou ter sido “o maior erro da vida dele”. Houve foi despreparo, fruto de quem não soube ou não quis aplicar a regra do jogo, quaisquer que sejam os motivos.
Como punição, foi escolhido para apitar a Copa América…
. . . Segue abaixo, para download, o link do inteiro teor do Recurso Especial, que será julgado amanhã. Podem divulgar.
http://www.4shared.com/office/AfDhh9BC/06_-_Recurso_Especial_CUSTODIO.html
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Jornalista graduado, Carlos Eugênio Simon atualmente é comentarista de arbitragem do canal Fox Sports
coletiva.net
Aliás, muito bom como comentarista, função na qual raramente erra, principalmente depois do reprise dos lances.
Assim como a maioria de todos nós, da imprensa e quem gosta de futebol.
* “Bandeirantes planeja relançar TV Corinthians”
