É lamentável, mas é verdade, e está no Hoje em Dia de hoje:
* TCE aponta erros e suspende licitação do Independência
Com suspeitas de irregularidade, TCE suspendeu licitação da 2ª etapa da obra, colocando em risco a entrega neste ano
Bruno Moreno – Repórter
Fotos: Emanuel Pinheiro
A suspensão do processo de licitação da segunda etapa de obras do Independência pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que identificou irregularidades no edital, pode atrasar pela quinta vez a data de entrega do estádio. Segundo o TCE, alguns itens do segundo edital também estavam no primeiro, publicado no dia 17 de novembro de 2009, o que indica duplicidade de licitação, proibida por lei. O segundo edital contempla, ainda, itens fundamentais a uma arena de futebol, como gramado e placar eletrônico, que foram esquecidos no primeiro edital.
A obra começou em 22 de janeiro de 2010, com previsão de ser entregue em 19 de setembro do mesmo ano. A atual promessa da Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) é que a nova arena seja entregue à população em 31 de dezembro deste ano, com um ano e três meses de atraso.
A promessa do Governo do Estado, em 2008, era que o Independência estivesse pronto em janeiro de 2010, antes do fechamento do Mineirão para as obras da Copa de 2014. Como a execução da segunda etapa tem um prazo máximo de 210 dias, seria preciso iniciá-la no próximo domingo, o que é impossível, para que o estádio esteja pronto em 31 de dezembro.
Segundo a Secopa, o edital CO. 001/2011, publicado no dia 29 de março deste ano, no valor de R$ 50.597.376,52, não apresenta duplicidade. Além disso, a secretaria garantiu que o Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (Deop-MG) repassou ao TCE planilhas e justificativas quanto ao orçamento e necessidades desta segunda licitação.
Neste segundo edital, o Governo do Estado incluiu itens básico que faltavam no primeiro, como gramado/irrigação/drenagem, instalações hidráulicas e elétricas, cabeamento, telefonia, circuito interno de TV, prevenção e combate a incêndios e impermeabilização, além de todos os equipamentos necessários para a funcionalidade de um estádio de futebol, como traves, redes e painel eletrônico. À época do primeiro edital, o Governo do Estado nunca falou em duas licitações e o preço da obra era de R$ 46 milhões. Agora, com os aditivos, o valor chega a R$ 125 milhões, sendo R$ 95 milhões estaduais e R$ 30 milhões federais.
A suspensão da licitação foi publicada no dia 20 de maio – retroativa ao dia 16 –, por determinação do conselheiro Elmo Braz Soares. Entretanto, no mesmo dia Braz se aposentou, e o processo nº 849.971 passou a tramitar nas mãos do conselheiro Sebastião Helvécio. Nesta semana, Helvécio está viajando e só deve retornar à capital na sexta-feira. Por isso, levando em consideração todo o processo burocrático que é preciso para o início de uma obra pública, não há possibilidade de início das obras da segunda etapa nos próximos dias.
Antes da licitação ter sido suspensa, porém, no dia 12 de maio, a Secopa conseguiu abrir os envelopes das empresas interessadas. A Andrade Valadares, que atualmente já faz a obra no estádio, foi a única habilitada, com a proposta de R$ 50.335.564,29. A Construtora Waldemar Polizzi e a empresa Marco XX Construções foram inabilitadas.
Projetos preliminares do América eram inconsistentes
Se forem tomados como base o tempo gasto no processo burocrático da primeira etapa, serão necessários 56 dias, ou quase dois meses, a partir da abertura dos envelopes, para a publicação oficial da homologação da licitação da segunda etapa. Depois disso, serão necessários mais 11 dias para o início das obras. Tendo como referência o dia 12 de maio, as obras da segunda etapa começariam então, neste cenário, no dia 18 de julho. Assim, se seguir o mesmo ritmo da papelada da primeira etapa, a obra do Independência só seria entregue no dia 12 de fevereiro de 2012, curiosamente um domingo, com o Campeonato Mineiro provavelmente em sua terceira rodada.
Entretanto, como a construtora que está lá é a mesma que venceu a segunda etapa, é possível que a burocracia seja agilizada. Antes, porém, é preciso que o TCE dê seu parecer favorável ou não à continuidade do processo licitatório. Apesar das dificuldades, a Secopa admite não trabalhar com um plano B e acredita que a licitação será concluída a tempo e o Independência ficará pronto neste ano.
Um dos fatores que contribuiram significativamente para o atraso das obras, além da falta de recursos, que foram subdimensionados pela pressa em lançar rapidamente a licitação, foi a má qualidade dos projetos iniciais feitos por empresas contratadas pelo América, dono do estádio. De acordo com a Secopa, no primeiro projeto não estava incluída a cobertura de todas as arquibancadas, que terão capacidade para 25 mil torcedores. Além disso, demolições, terraplenagem e fundações estava subdimensionadas.
Ambição do América foi a origem do problema
O cumprimento dos prazos da reforma do Mineirão para a Copa 2014 é o maior trunfo do Governo do Estado para conseguir trazer para Belo Horizonte grandes eventos do Mundial, como o jogo de abertura ou um jogo de semifinal. Entretanto, fora das cobranças da Fifa, mas dentro do ambiente da Copa, o futebol mineiro e os recursos públicos estaduais e federais foram colocados para escanteio.
A raiz do problema da obra do Independência está na ambição do América em ter um ótimo estádio, mesmo que em uma região desfavorável, e de políticos mineiros alcançarem projeção. Se o estádio tivesse sofrido uma pequena reforma, como o Presidente Vargas, em Fortaleza, já estaria pronto há muito tempo e não seria preciso que os times da capital mandassem seus jogos na Arena do Jacaré, em Sete Lagoas – a reforma do estádio “alternativo ao alternativo” custou mais R$ 13 milhões ao Governo do Estado.
Pelo menos dois americanos de peso no cenário político nacional influenciaram na decisão para a construção do estádio completamente novo e, para isso, conseguiram recursos junto ao Governo federal. Na época, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci (PT), viabilizou no Ministério do Turismo R$ 30 milhões, por meio da Caixa Econômica Federal. Além de Dulci, o então senador Eduardo Azeredo (PSDB), apesar de ser da oposição, contribuiu para a liberação dos recursos em Brasília.
Já o senador Aécio Neves (PSDB), cruzeirense, que era governador à época e queria ser o candidato da oposição ao Palácio do Planalto nas eleições de 2010, pretendia investir, inicialmente, R$ 12 milhões no Independência. Atualmente, as projeções são de que os cofres estaduais gastem R$ 95 milhões. Com esses recursos públicos que serão gastos a mais no Independência (R$ 79 milhões) seria possível, por exemplo, construir o centro de convenções de padrão internacional, ao lado do Minas Shopping, no Bairro União. A obra, orçada em R$ 60 milhões, é um desejo da Prefeitura de Belo Horizonte e, principalmente, do setor hoteleiro, que aponta a carência de espaços para eventos na cidade, o que inibe a ampliação da rede hoteleira.
João 
paulo 
Emilio Melo Figueiredo - Sete Lagoas / MG 
Tiago 
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