Está no Hoje em Dia de hoje:
* “Antigo “algoz” do Atlético, juiz volta a indeferir acordo do clube com Refis”
Mas eu gostei meismo foi deste artigo do Juiz Federal, Dr. Lincoln Pinheiro Costa no site do ESPN:
* “Apesar de você”, Galo está preparado para o futuro
O Galo ganhou a Copa do Brasil sem precisar da ajuda do apito amigo. Todos seus adversários na competição terminaram as partidas com onze jogadores em campo. E não teve nenhum senador enterrando CPI da CBF no Senado.
Mas antes mesmo de iniciar a semifinal e sem sabermos se conquistaríamos uma vaga na Libertadores, o ano já estava vitorioso por uma grande conquista da diretoria atleticana: o parcelamento da dívida tributária, que permitirá a viabilidade administrativa do clube no futuro.
Essa batalha começou ainda em 2013, quando o dinheiro que o Atlético receberia pela venda dos direitos federativos de Bernard foi bloqueado por decisão judicial a pedido da Procuradoria da Fazenda Nacional em Minas Gerais.
A diretoria atleticana participou de diversas reuniões com autoridades do executivo federal visando à solução definitiva da dívida e o acordo proposto pelo CAM – utilização do dinheiro ainda bloqueado da venda do atleta, pois parte já havia sido liberada, como entrada no programa especial de parcelamento conhecido por REFIS 4 – foi aprovado através de despacho do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, publicado em 20/10/2014 no Diário Oficial da União.
Com a adesão do Galo ao REFIS já sacramentada, a dívida tributária do Atlético, que era superior a R$ 270 milhões, sofreu um desconto legal de aproximadamente R$ 77 milhões, sendo que uma soma superior a 38 milhões, que se encontra bloqueada judicialmente, será dada como entrada no parcelamento e o restante dividido em 180 parcelas de pouco mais de R$ 860 mil reais. Quantia que, somada à parcela da Timemania, dará uma despesa mensal pouco superior a R$ 1 milhão de reais. Perfeitamente compatível com o orçamento atleticano de 2015, superior a R$ 200 milhões.
Lamentavelmente, a Procuradoria da Fazenda Nacional em Minas Gerais desobedeceu ao comando do Ministro da Fazenda e não cumpriu o Parecer PGFN 1718/2014, o qual determina que a PFN-MG requeira a suspensão das execuções fiscais e implemente o parcelamento aprovado.
Agindo em frontal descumprimento ao comando de autoridade hierarquicamente superior, a PFN-MG requereu, em uma sexta-feira, 07/11/2014, (dois dias após a classificação do Galo para a final da Copa do Brasil) o arresto da renda da primeira partida da final, realizada no Horto em 12/11/2014. E a decisão judicial saiu na segunda-feira 10/11/2014. Um caso único de agilidade processual, desconhecido por todos que militam na lida forense.
Outra estranheza foi a medida ser imediatamente comunicada à imprensa chapa branca e camisa azul de Minas Gerais, que tentou criar uma crise no Galo, visando influenciar na decisão da Copa do Brasil.
A despeito de todos esses percalços, o Atlético conseguiu refinanciar sua dívida tributária e, a não ser que os juros voltem a atingir os patamares dos tempos de Armínio Fraga, tornando-a impagável, em 15 anos estará totalmente quitada.
Por outro lado, espera-se que a Corregedoria da Advocacia-Geral da União apure o que vem acontecendo na PFN-MG, de modo que esta centenária instituição não fique com sua credibilidade abalada em função de suspeitas condutas processuais que pareceram se nortear pelo calendário da Copa do Brasil.
Bom também que disputaremos a Libertadores em 2015, competição em que fazer favores parlamentares à CBF não garante marcação de pênaltis e expulsão de jogadores adversários quando a partida está difícil.
* Lincoln Pinheiro Costa é juiz federal em Ilhéus e ex-procurador da Fazenda Nacional em Salvador. É graduado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP) e MBA em Direito da Economia e da Empresa pela FGV. É membro do Instituto San Tiago Dantas de Direito e Economia e colunista da CBN/Salvador. Siga-o no Twitter. Clique aqui
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