A desorganização brasileira, especialmente quando se fala em verba pública, é de pura conveniência.

Interessa a corruptos e a corruptores.

Para que resulte em notícias de fatos como estes, publicados hoje, na Folha de S. Paulo:

* Governo cria atalho para verba de obras

COPA-14
Caixa e BNDES não seguem regras rígidas para assinar contratos de financiamento para Mundial

DIMMI AMORA
DE BRASÍLIA

O atraso nas obras para a Copa de 2014 está levando órgãos de financiamento a fazer vistas grossas para os procedimentos normalmente adotados para empréstimos a outros tipos de obras.
O acordo era que a Caixa Econômica Federal financiaria obras de transporte, e o BNDES, obras de estádios.
Ambas seriam feitas por Estados e municípios e tinham previsão de R$ 11,5 bilhões e R$ 5,7 bilhões, respectivamente. As obras de aeroportos e portos são feitas com recursos federais.
Esses financiamentos dependem da apresentação de documentos pelos governos, e os bancos têm regras rígidas para assinar os contratos e liberar os recursos.
Mas, no caso da Caixa, os contratos para obras de transporte em Porto Alegre, Cuiabá e Belo Horizonte -os primeiros a serem assinados, no segundo semestre de 2010- não tiveram nem sequer análise de engenharia.
Os engenheiros do banco disseram que não havia informações suficientes para dar parecer sobre a viabilidade e a correção dos projetos.
Segundo documento do TCU (Tribunal de Contas da União), também não existiam nesses financiamentos estudos de impacto ambiental e de vizinhança. Em Cuiabá, o órgão ambiental liberou sete obras da obrigatória apresentação de relatório e estudo de impacto.
Para técnicos do TCU, a falta das análises é irregularidade e pode levar a aumento dos custos e prejuízo ao erário. Os ministros, porém, entenderam que a prática é regular por ser o momento da assinatura. Os contratos foram assinados pela Caixa.
Segundo disseram funcionários do banco ao TCU, no caso da Copa, “foi adotado o procedimento [contratação antes da análise] com vistas a evitar atrasos na realização das obras, dada a relevância do cumprimento de prazos”.
“Quanto mais próximo chega do evento, mais aumentam a tendência e a pretensão de que se deixem de lado estas questões [técnicas e jurídicas]. Estamos trabalhando para que isso não aconteça”, disse o procurador Paulo Roberto Galvão de Carvalho, do grupo de acompanhamento da Copa-14 da Procuradoria da República.
Segundo Carvalho, hoje praticamente todas as obras estão atrasadas. Para ele, o cumprimento das regras trará benefícios de não haver paralisação por estouro de orçamento ou por erro de projeto, por exemplo.
No caso do BNDES, que financia até R$ 400 milhões para os estádios, os cinco contratos assinados não tinham projetos detalhados.
Foi imposta a condição de liberar até 20% dos recursos até análise dos projetos pelo TCU. E o tribunal está encontrando problemas em praticamente todas as arenas.
O caso emblemático é o do Maracanã, onde a obra, após detalhamento, já subiu 30%.
Já no caso dos contratos da Caixa, a solução foi permitir ao banco que só libere recursos à medida que Estados e municípios apliquem recursos próprios na obra (contrapartida). Isso evitaria a liberação de todo o dinheiro sem o projeto concluído.