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Regulação da mídia: que a senhora Dilma não tenha mudado de opinião!

09 de janeiro de 2015 às 07:00
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Nestes tempos malucos em que a ignorância humana quer impedir a qualquer custo o direito de opinião e à informação, é preciso cuidado com toda tentativa de silenciar a quem quer falar e escrever.

Sobre este tema, sugiro a leitura do editorial do jornal SETE DIAS que circula hoje:

* “Intolerância inaceitável”

O ano começou de forma trágica contra a liberdade de expressão, com o atentado à redação do jornal Charlie Hebdo que matou 10 jornalistas e dois policiais em Paris. A intolerância atinge a níveis insuportáveis mundo afora e os meios de comunicação são o alvo preferencial de quem se sente incomodado com informações ou opiniões contrárias aos seus interesses ou às suas convicções. Os terroristas que agem dessa forma, por questões religiosas, políticas ou de qualquer natureza são irracionais. Se fossem humanos normais usariam as mesmas armas dos seus supostos detratores: idéias, argumentos, canetas e papéis.

O contraditório e o debate são as bases fundamentais do Direito Universal e toda ameaça e agressão são inaceitáveis. Menos mal que a França, os países islâmicos e todo o mundo civilizado reagiram com vigor e se uniram na condenação a este tipo de prática, além de iniciarem imediatamente após a barbárie a caça implacável aos criminosos.

CHARLIE

Em todo o mundo o direito à informação precisa ser defendido, mesmo quando a tentativa de censura seja através de mordaças travestidas de leis, como muitos governantes impõem ou tentam impor, principalmente nos países de pouca cultura, educação e de democracias frágeis. Na América do Sul, Hugo Chávez implantou um regime à moda Cuba, que controla o parlamento, o judiciário e os meios de comunicação. Pouco tempo depois foi imitado por outro projeto de ditador, Rafael Corrêa do Equador, e por mais inacreditável que seja, até a presidente Cristina Kirchner, da Argentina, primeiro país do continente 100% alfabetizado, tenta entrar nessa ao implantar regras de controle à mídia, que visam apenas calar os veículos de comunicação que não lhe são simpáticos.

BER

Ministro Ricardo Berozini

No Brasil, o recém empossado Ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, recomeçou este mesmo discurso, iniciado no fim do governo Lula, quando o escândalo do mensalão ameaçava colocar figurões do PT na cadeia. Felizmente, em novembro de 2012 a presidente Dilma encerrou as pressões para que apoiasse essa excrescência com uma frase que precisa sempre ser repetida por quem preza a democracia: “Estou convencida de que, mesmo quando há exageros, e nós sabemos que em qualquer área eles existem, é sempre preferível o ruído da imprensa livre ao silêncio tumular das ditaduras”.

Que ela não tenha mudado de opinião!

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Comentários:
21
  • Claudio Santos disse:
    10 de janeiro de 2015 às 21:35

    Nao sou a favor do que aconteceu na franca, mais Libertadade de expressao ???
    publicado em 18 de julho de 2014 Franca e o primeiro pais a proibir manifestações pro palestina.http://www.dailymail.co.uk/news/article-2697194/Outrage-France-country-world-ban-pro-Palestine-demos.html

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  • Silvio Torres disse:
    10 de janeiro de 2015 às 08:58

    Não há concentração de poder, há uma inveja danada da rede globo. Obrigado pelo seu esclarecedor argumento. Os nossos grandes clubes também te agradecem por ter iluminado de forma tão Clara nossa realidade. Valeu Alison, não sei como consegui viver meus 50 anos sem a sua sapiência!

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  • Líbero Dines disse:
    10 de janeiro de 2015 às 05:18

    O debate está bonito, de alto nível, mas infelizmente e até redundante, esbarra na heterogeneidade e no corporativismo brasileiros.
    Normalmente, o que condenamos aqui, aprovamos ali e surgem opiniões diversas para o mesmo fato, o importante é a nossa corrente de pensamento e principalmente: vender o nosso peixe.
    Este tema é debatido insistentemente no Observatório da Imprensa da TV Brasil, e muitos o assistem sob a desconfiança de que aquilo tudo é uma ilusão, é “dar murro em ponta de faca”, afinal, cultura no Brasil não dá Ibope.
    Nos meus tempos de faculdade, um colega que havia passado no vestibular, abandonou logo o curso, porque não encontrou ninguém que o apoiasse quanto a uma obra da literatura andina que havia lido, ao qual o autor ressaltava uma Anta como líder e origem da humanidade…
    Essa é uma característica de nosso povo, que lê só a manchete, que critica, mas assiste.
    Uma leitura só, não nos credencia a formar opinião, o assunto é complexo, mas temos de opinar com embasamento e conhecimento. De Hipólito Costa, Austregésilo, Chateaubriand e muitos outros ícones, temos um caminho longo a percorrer e formar o pensamento.
    Posts como este, é necessário para que se enriqueça o debate, para que se forme o pensamento isento de símbolos e corporações e principalmente, de muito respeito. Discordar com educação, mas respeitando.
    “…Morre um liberal, mas não morre a liberdade…” Líbero Badaró.

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  • audisio disse:
    9 de janeiro de 2015 às 19:39

    Calma gente! Ainda bem que o blog é principalmente de esporte!

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  • Jean Marat Parrado disse:
    9 de janeiro de 2015 às 19:37

    Como tem militonto por aí falando bobagem!

    » Responder
  • Jean Marat Parrado disse:
    9 de janeiro de 2015 às 19:37

    Alison Sol, parabéns pela sua inteligencia e argumentos. Gostei do recortar e colar.

    » Responder
  • Alisson Sol disse:
    9 de janeiro de 2015 às 17:54

    Fábio de Sá,

    Realmente, esta é histórica:
    “O ataque ao semanário Charlie Hebdo também providencia uma reflexão: o papel da imprensa no aquecimento do ódio, do preconceito, do fanatismo.“.

    O ataque ao Charlie Hebdo é injustificável. Não há reflexão que possa ser deflagrada por um atentado.

    A imprensa não tem “papel” no aquecimento do ódio, do preconceito, do fanatismo. Imprensa só pode existir após Gutenberg. Preconceito, ódio, fanatismo, existem desde sempre. Agora, sem uma imprensa livre, não há como rebater este itens.

    Defendo até o fim seu direito de continuar escrevendo absurdos. Afinal, quando a imprensa nasceu, ocorreu o absurdo das pessoas começarem a ler e escrever textos não bíblicos. Depois, as pessoas “cultas” pararam de aprender Latim. Depois, estes sujeitos como Shakespeare começaram a escrever a popularizar obras pagãs! Mas o maior absurdo mesmo foi um tal de Mozart ficar compondo óperas absolutamente indecentes. Onde a Humanidade vai parar? Daí ao Hip-Hop é um pulo só.

    O mais ridículo foi quando a tal de imprensa passou a falar de esportes. Coisa ridícula não? Absolutamente ofensivo que se dedique papel a falar de um assunto tão irrelevante. Que é que um bando de jogadores correndo atrás de uma bola faz para aumentar a cultura popular! Abaixo a seção de esportes! Que diabos é este de ficar noticiando sobre Olimpíada na Alemanha, e sobre um negro vencendo provas olímpicas e afrontando Hitler?! Isto é absolutamente ofensivo aos arianos! Para que ofende-los? Onde estava a regulamentação da imprensa para evitar isto?

    Desejo-lhe uma boa mudança para a Bolívia, para a Venezuela ou, sonho maior, a Coréia do Norte. Se puder, mande notícias!

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  • ita disse:
    9 de janeiro de 2015 às 16:42

    As pessoas que se escandalizam com a regulação da mídia, simplificando e exagerando o que realmente significa, são as mesmas que ficam caladas com a prisão de um blogueiro que denunciava certo político. Coincidência ou não tanto a liberdade de monopólio e calúnia e a prisão de tal blogueiro durante a campanha presidencial serviram aos mesmo interesses políticos.

    » Responder
  • celio alvarenga disse:
    9 de janeiro de 2015 às 16:23

    mujica tem admiração mundial de quem?de chavistas,kirchneristas,petistas,de defensores da tirania cubana?ora,vá plantar batatas !é como dizer que pedofilia é legal porque o michael jackson à praticava!

    » Responder
  • Fábio de Sá disse:
    9 de janeiro de 2015 às 16:05

    Todo mundo preocupado com o que aconteceu na França…

    Enquanto isso, o facismo no Brasil só aumenta, graças a “gentilização” do humor e a “sherazaredização” da opinão.

    Infelizmente, o brasileiro, que já foi classificado como o povo cordial, hoje em dia, demonstra o seu lado mais obscuro da intolerância:

    https://www.youtube.com/watch?v=8GRhk0ofUGE

    http://vimeo.com/110100659

    A intolerância política, “racial”, cultural contra os nordestinos, assim como na Europa, vai crescendo também no Brasil, inclusive com outro ingrediente explosivo, a religião. Ainda que não tenhamos discriminação de religiões, no Brasil temos religiões que discriminam comportamentos e opções políticas.

    Não duvidem, muito do comportamento expressado, hoje, pelo povo brasileiro se dá em função dos excessos da mídia, em busca da audiência.

    Grupos de ultradireita pregam ABERTAMENTE NA TV, RÁDIO, JORNAIS, REVISTA E OUTDOORS, o fim da democracia, proibição de partidos políticos, assassinatos e tortura de esquerdistas, repressão violenta a homossexuais, impunidade ao racismo etc., etc., etc.

    Esse tipo de gente já foi minoria na Europa central moderna. Hoje, o mundo assiste, com preocupação, a possibilidade de a França eleger, para a sucessão de François Hollande, a filha de Jean Marie Le Pen…uma extrema direitista que pode acentuar, ainda mais, os atuais conflitos no país.

    O ataque ao semanário Charlie Hebdo também providencia uma reflexão: o papel da imprensa no aquecimento do ódio, do preconceito, do fanatismo.

    O bom senso diz que não se deve ofender mais de um bilhão de pessoas, que sofreram durante séculos com perseguições, colonizações, saques, miséria e humilhações de toda ordem. É no mínimo irresponsabilidade mexer nesse vespeiro no atual contexto geopolítico.

    » Responder
  • Márcio disse:
    9 de janeiro de 2015 às 15:45

    Retificação:
    … “Mentiras estas que vão acabar EM quilômetros de papéis recheados de provas…”

    » Responder
  • Fábio de Sá disse:
    9 de janeiro de 2015 às 15:43

    Enquanto essa galera não perder poder o Brasil não será um país democrático de fato: http://donosdamidia.com.br/pessoas

    Enquanto existirem esses cartéis o Brasil não será um país democrático de fato: http://donosdamidia.com.br/grupos

    Para quem não sabe, regulamentar é justamente fazer as leis que a CF/88 diz que teriam que ser feitas. ( http://jus.com.br/artigos/23046/poder-regulamentar ).

    Passados 27 anos da promulgação da CF/88, essa legislação específica que acabaria com os monopólios da mídia ainda não foi feita. Muito pelo fato de os próprios políticos serem os donos de muitos desses conglomerados de mídia.

    Para quem não entendeu ainda:

    Censura: diz o que pode e o que não pode ser dito, escrito, falado, ou seja, interfere diretamente na produção artística e intelectual.

    Regulamentação: estabelece as normas básicas para um setor econômico punindo os excessos e premiando as boas ações e de forma alguma NÃO interfere na produção artística e intelectual.

    Já inaginaram se o setor aéreo não fosse regulamentado ?
    Já inaginaram se o setor de saúde complementar (planos de saúde) não fosse regulamentado ?
    Já inaginaram se o setor bancário não fosse regulamentado ?

    O problema é que, para não perder os seus privilégios, a mídia incute na cabeça dos incaltos essa paranóia de “governo bolivariano” (seja lá o que for isso) ái, fica essa idéia de que a mídia é uma vaca sagrada e que qualquer coisa que for feita no setor, que contrarie os interesses dos donos da mídia, é considerado censura.

    A mídia fazer esse jogo, para mim não é novidade…ela sempre jogou contra o Brasil. O problema são pessoas que elevado poder intelectual e de discernimento, não conseguirem enxergar um palmo a frente do nariz.

    Mas, tudo bem…do jeito que ela vai caminhando…daqui a pouco não haverá nem mídia para ser regulamentada…rs

    No Rio, o jornal O Globo demitiu 100 profissionais;
    Em São Paulo, a Abril fecha revistas e entregou metade dos andares do prédio que ocupava;
    Em Minas, o “Abestado de Minas”, cortou 11 jornalistas e colocou a própria sede do jornal à venda;

    Os meios de comunicação tanto fizeram para contaminar as expectativas empresariais, com o discurso de que o Brasil rumava para o abismo, que foram os primeiros a cortar na carne; venderam o fim do Brasil e estão morrendo antes dele.

    Estão todos quebrando….kkkkkkkkkkk

    » Responder
  • Márcio disse:
    9 de janeiro de 2015 às 15:42

    Caro Chico!
    Alguns vândalos atacaram a sede da Veja. Será que pretendiam “regular” a mídia? E eu não vi esta senhora vir a público condenar o ato, pelo simples fato de que os vândalos estavam a serviço do partido dela. Investigação e punição? Onde? No Brasil vermelho?

    Supostamente a Veja estava publicando “mentiras petrolíferas”. “Mentiras” estas que vão acabar com quilômetros de papéis recheados de provas e nas barras do tribunal.

    Pode até ser que tudo seja transformado em “penas alternativas” pelo aparelhado STF e o bloco político da roubalheira saia dando bananas para a nossa inteligência como fizeram os mensaleiros.

    Guerrilheiros? Pois sim! Ladrões, isto sim! Os “zilhões” de reais jamais voltarão. Ao final, alguém vai gozar a vida com a grana, como qualquer Georgina da vida.

    A imprensa tem de ser livre. Ela, calada e controlada, não serve a ninguém a não ser aos controladores. A população tem direito de saber o que ocorre no topo desta bandidagem a que damos o nome de “política”. Colocamos os políticos nos cargos,e eles se reúnem e formam um corporativismo que se assemelha a quadrilha. Blindam-se e nos roubam.

    Cabe aos órgãos, internamente, o dever de fazer a própria censura de forma moderada e inteligente e de acordo com um código de ética, que deveria ser discutido entre eles. Atacar religião, por exemplo, não deveria ser permitido, porque mexe com a fé das pessoas, gerando reações nada, digamos, “humanas”.

    A intolerância religiosa deve ser repensada. Tanto por parte dos seguidores como por parte dos supostos críticos. Nada justifica o que foi feito na França em nome de nenhum deus.

    Entretanto, não vi nada de útil nas charges publicadas contra religiões diversas. Aliás, nem de útil, nem de inteligente. A de Maomé, beijando um cidadão na boca, é ridícula.

    » Responder
  • Alisson Sol disse:
    9 de janeiro de 2015 às 15:30

    Silvio Torres,

    Este “copiar e colar” dos vigilantes da imprensa do Brasil está ficando ridículo. De novo, vamos aproveitar que não estamos na Coréia do Norte, a responder suas perguntas.

    Alguém conhece uma “TV New York Times”? Apesar de ter capital aberto, o NY Times tem a maioria de suas ações controladores nas mãos dos fundo da família Ochs-Sulzberger, que também controla vários outros jornais e meios de comunicação. Seria como a TV Globo mudar de nome, e por isto estar tudo bem, só porque um “irmão Marinho” controla o jornal, e outro a TV. Melhor ter a família sendo aberta sobre a relação entre os órgãos de comunicação, e não se escondendo atrás de um fundo, ou “laranjas”!

    Ou uma rádio CNN? Você realmente não sabe que a CNN é do mesmo grupo que controla várias rádios, e mesmo outros canais de TV, como TNT, TNT, “Cartoon Network”? Além disto, a CNN funciona no modelo de “Franchising”, com os canais locais em cada país pertencendo em parte a conglomerados de comunicação locais que tem rádios, jornais, sites e padarias!

    Nos EUA, o rabo está literalmente balançando o cachorro. A rede cabos Comcast comprou a NBC. O dono da Amazon.com comprou o Washington Post. Quem está comparando EUA, Reino Unido e outros a Cuba, Bolívia e Coréia do Norte está realmente bem desinformado!

    Sinceramente: não há concentração absurda de poder na mão de poucos no Brasil. Há uma inveja danada da Rede Globo, por ter o sucesso comercial que os outros não tem, todo baseado em novelas. Se ninguém assistisse novela, a concentração acabava….

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  • roberto minquis disse:
    9 de janeiro de 2015 às 13:02

    Caro Chico,

    Acho que a a violência é intolerável. A liberdade de expressão é um direito.

    Mas da forma que tem sido feita a lei tem que ser refeita.

    Tem se confundido “liberdade de expressão” com o direito de ofender as pessoas.

    Todos devemos ter o direito de dizermos o que pensamos, desde que o façamos com educação e principalmente respeito aos que pensam de outra forma.

    Uma pessoa tem todo direito de dizer que não concorda com a opção sexual de outra pessoa por motivo A ou B, que não concorda com a forma de arredar dinheiro das religiões como o dizimo das igrejas evangélicas por exemplo, que não concorda com a religião do outro por achar que a sua é a correta ou mesmo não concordar com religião alguma, tem o direito de dizer que o arbitro de futebol agiu de maneira equivocada e se tendo prova poder dizer que o arbitro foi mesmo mal intencionado.

    Pode-se dizer tudo, mas de maneira alguma se pode dizer algo com falta de respeito, ética e bom senso.

    Liberdade de expressão não é passe livre para a impressa ou cidadão ofender quem ou o que bem entende.

    » Responder
  • Alisson Sol disse:
    9 de janeiro de 2015 às 10:55

    Fábio de Sá,

    Vamos debater, já que podemos, não é mesmo?
    Estivéssemos em Cuba, Bolívia, e outros países onde o “copiar e colar” a informação oficial é a única opção, não poderíamos fazê-lo.

    Primeiro, é preciso parar com este negócio de ficar citando “…Inglaterra, Escócia, Japão, Austrália, EUA, Portugal, Dinamarca…“, e tentanto sugerir que tais países tem regulamentação da mídia do mesmo jeito que Cuba, Bolívia, etc. Esta técnica, que agora parece comum neste blog, é a chamada “vala comum”. Todo mundo tem nariz, portanto todo mundo é igual! Vai contra o primeiro sinal de inteligência do ser humano, que é identificar diferenças. O animal na selva tem menos poder de diferenciação, e os “outros” se dividem entre presas e predadores. Cabe ao ser humano inteligente ir acima disto e discutir cada problema de maneira individual, não retornando ao primitivismo da selva.

    Vamos debater o ponto de que “Não é saudável que uma mesma empresa controle mídias de rádio, TV, jornal, TV a cabo e revistas.“. Por que? Você está confundindo, literalmente falando, o meio com a mensagem. Ironicamente, ao comentar em um blog, você não citou a Internet. Seria saudável um rádio ter um site na Internet? Ou uma conta no Twitter? Ou uma página no Facebook? Esta idéia de controlar o “meio” pelo qual a informação flui já mostra o quão retrógada a tentativa de controle da imprensa é. Mostra também ignorância de como as coisas funcionam nos países que você mesmo citou. Conheço bem todos, mas melhor ainda os EUA e a Inglaterra. Em ambos, é totalmente permitido a veiculação da informação por qualquer meio. A BBC tem vários canais de TV, vários de rádio, sites na Internet, blogs, conta no Twitter, etc. Só não tem jornal porque não quer, e porque a Inglaterra reconheceu há muito que este meio é ineficiente para a rápida difusão da informação (e BBC é “British Broadcasting Corporation!”).

    Além de tudo, todo mundo sabe que sem a economia de escala de poder difundir a mesma informação em vários canais, um meio de comunicação morre. Imagine hoje um “jornal” que não tivesse um site na Web.

    De resto, você não tem fatos que suportem qualquer regulamentação da mídia. E dá seu golpe final em: “Você, sinceramente, acha que esta charge é informativa? Você não acha que a pessoa que se sentiu ofendida teria o direito de se pronunciar no mesmo espaço?”

    E se achar? A pessoa é burra, idiota, estúpida, ou qualquer outra ofensa pessoal que você possa escrever? Que negócio é este de “a pessoa ofendida ter direito de se pronunciar”? A pessoa ofendida tem o direito de levantar capital, criar um jornal/TV/rádio/site/blog/twitter/etc. e competir no mercado por audiência. Não tem o direito de, porque se sentiu ofendida, usar a infraestrutura de outrém para “expressar seu sentimento de ofensa”. Senão, gera-se um ciclo infinito: eu me sinto ofendido toda vez que alguém que se sente ofendido com algo publicado na imprensa livre que é uma mera charge ganha o direito de resposta. Vou ter direito de resposta à resposta?

    » Responder
  • Silvio Torres disse:
    9 de janeiro de 2015 às 09:26

    O poder econômico brasileiro mostrando suas garras novamente. Porque não falam do “bolivarianismo” dos meios de comunicação nos Estados Unidos, na Inglaterra? Nesse dois países de primeiríssimo mundo tem sim regulação da mídia, para o bem da população. Alguém conhece uma TV New York Times? Ou uma rádio CNN? Pois é, não pode, para evitar a concentração absurda de poder nas mãos de poucos, como acontece há décadas por aqui. Falem do Mujica, presidente uruguaio que desperta admiração mundial. Ele declarou há pouco: a regulação da comunicação no meu país é para evitar Globo e Clarín por aqui.

    » Responder
  • João Vitor disse:
    9 de janeiro de 2015 às 09:19

    Caro Fábio, se não estiver equivocado uma coisa é tentar acabar com o monopólio ou oligopólio e já existe uma lei no País tupiniquim que regulamenta a CF 1988 sobre o tema, temos até um órgão que tem a função e se não me equivoco pode multar e acabar com o monopólio.
    As normas da CF sobre políticos donos de comunicação não precisam de regulamentação pois são auto aplicáveis, o que vc quer é uma lei para ampliar a vedação, pois esses Senhores colocam as empresas no nome de parentes.
    Desculpe mas você está confundindo as coisas o governo quer regulamentar a mídia ( censurar sim – que a ideia das pessoas do governo que pedem essa medida é a vedação de notícia como a do caso da petrobras, trens de sp, etc – só depois da investigação concluída que podemos ter notícia)…. Pois se for na lógica do monopólio com diz basta aplicar a lei que temos e mandar o Cade trabalhar…. Ou inclua artigos na lei que temos.

    » Responder
  • Marques disse:
    9 de janeiro de 2015 às 09:17

    Parabéns Fábio de Sá! Peço licença para fazer minha a sua clara e cirúrgica explanação. Por favor srs jornalistas, não confundam equilíbrio e democracia informativa com imprensa “político-partidária”. Friso que não sou filiado a q/q partido, mas causa asco ver na imprensa quase como um todo, somente um lado da informação; fatos que deveriam ser tratados com a mesma intensidade qdo dizem respeito a um partido não são mostrados com a mesma eloquência se envolvem familiaridades políticas.
    O que desejamos realmente : “Imprensa livre mas democrática”.
    Sds..

    » Responder
  • celio alvarenga disse:
    9 de janeiro de 2015 às 08:46

    é bolivarianismo sim sr. fábio de sá!não é um burocratazinho petista qualquer que vai dizer o que eu tenho direito de ler ou de assistir!quem regula a mídia é o público!se eu não quero acessar um canal ou ler um jornal,eu não acesso,eu não leio!o que o pt quer é uma imprensa dócil,submetida à seus interesses sórdidos!se com uma imprensa vigilante eles “desviaram”10 bilhões da petrobrás,imaginem com uma “mídia regulada”!mas que os petralhinhas ordinários não se iludam!essa é uma medida que não progride!podem tentar,mas não passarão!

    » Responder
  • Fábio de Sá disse:
    9 de janeiro de 2015 às 07:30

    Chico,

    Infelizmente, você está equivocado.
    Regulação da mídia não tem nada haver com censura.

    Um exemplo de regulamentação urgente no Brasil, que não tem nada haver com censura é a quebra dos cartéis midiático. Não é saudável que uma mesma empresa controle mídias de rádio, TV, jornal, TV a cabo e revistas.
    Exigir que estes megaconglomerados midiáticos optem por um ou outro tipo de mídia é importante para criar uma maior concorrência no setor, melhorar o conteúdo e a diversidade das produções e redistribuir as verbas publicitárias.

    Além de citar os países “bolivarianos”, que estão tentando regular a mídia, por que você não citou a Inglaterra, Escócia, Japão, Austrália, EUA, Portugal, Dinamarca ?

    A radiodifusão, assim como a energia, o transporte e a saúde, é um serviço público que, para ser prestado com base no interesse público, requer regras para o seu funcionamento. No caso das emissoras de rádio e TV, a existência dessas regras se mostra fundamental em função do impacto social que têm as ações dos meios de comunicação de massa, espaço central para a veiculação de informações, difusão de culturas, formação de valores e da opinião pública.

    Lembram os teóricos que a necessidade ou não de regulação de qualquer setor e a intensidade e o formato dessa regulação estão condicionadas justamente ao poder potencial que tal setor tem para mudar as preferências da sociedade e dos governantes. Assim, quanto maior o poder de um determinado setor e o desequilíbrio democrático provocado, maiores a necessidade e a intensidade de regulação por parte do Estado.

    Portanto, à medida que, ao longo da história, crescem a presença e influência dos meios de comunicação de massa sobre a sociedade, aumenta a necessidade de o Estado regular este poder. Não para definir o que as emissoras podem ou não podem dizer, mas para garantir condições mínimas de operação do serviço de forma a manter o interesse público – e não o lucro das empresas – em primeiro lugar.

    Por fim, o simples estabelecimento de uma regulação da radiodifusão não pode ser tachado de cerceamento da liberdade de imprensa ou então de censura porque é isso o que diz e pede a própria Constituição brasileira de 1988, ao estabelecer princípios que devem ser respeitados pelos canais de rádio e TV.

    Veja esta charge do tal “jornal” Francês Charlie Hebdo.

    http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/166043/Com-charge-racista-Charlie-j%C3%A1-havia-ultrajado-a-Fran%C3%A7a.htm

    Você, sinceramente, acha que esta charge é informativa ?
    Você não acha que a pessoa que se sentiu ofendida teria o direito de se pronunciar no mesmo espaço ?

    Os efeitos da não regulamentação da mídia no Brasil são evidentes:

    **O artigo 220, por exemplo, define que não pode haver monopólio ou oligopólio na comunicação social eletrônica. Hoje, no entanto, uma única emissora controla cerca de 70% do mercado de TV aberta. (Rede Globo)

    **O artigo 221 define que a produção regional e independente devem ser estimuladas. No entanto, 98% de toda produção de TV no país é feita no eixo Rio-São Paulo pelas próprias emissoras de radiodifusão, e não por produtoras independentes.

    **Já o artigo 223 define que o sistema de comunicação no país deve respeitar a complementaridade entre os setores de comunicação pública, privada e estatal. No entanto, a imensa maioria do espectro de radiodifusão é ocupada por canais privados com fins lucrativos. Ao mesmo tempo, as 5.000 rádios comunitárias autorizadas no país são proibidas de operar com potência superior a 25 watts, enquanto uma única rádio comercial privada chega a operar em potências superiores a 400.000 watts. Uma conta simples revela o evidente desequilíbrio entre os setores.

    **O artigo 54 determina que deputados e senadores não podem ser donos de concessionárias de serviço público. No entanto, a família Sarney, os senadores Fernando Collor, Agripino Maia e Edson Lobão Filho, entre tantos outros parlamentares, controlam inúmeros canais em seus estados. Sem uma lei que regulamente tal artigo, ele – como os demais da Constituição – torna-se letra morta e o poder político segue promiscuamente ligado ao poder midiático.

    Regular os meios de comunicação de massa neste sentido está longe, portanto, de estabelecer práticas de censura da mídia. Trata-se de uma exigência constitucional de definir regras concretas para o funcionamento destes veículos no sentido de atender aos objetivos definidos pela sociedade em sua carta maior.

    Isto posto, este discurso “antibolivariano” não cola…

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